DECRETO - 21229 - 03/04/2002

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 02/04/2002
Dt. Publicação : 03/04/2002
Ementa : Dispõe sobre licença especial para servidores mães de gestantes. / Art. 101 /
Paginação : 3
Inteiro Teor >>
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 21584 18/06/2002 VER MUNICIPAL Autoriza os servidores pais ao requerimento que menciona e dá outras providências. / Art. 101 /
RESOLUÇÃO - 1015 04/04/2002 VER MUNICIPAL Estabelece os procedimentos administrativos pertinentes a concessão de licença Avó Maternidade. / Art. 101 /